Projeto cria Disque-Denúncia do Trabalhador

No Senado, o projeto deve tramitar apenas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem ganhar um novo canal de denúncia contra fraudes a seus direitos. Um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, que, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A autora do projeto (PLS 30/2015) ressalta que os casos de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, além do prejuízo aos direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação e o desenvolvimento de políticas públicas.

“Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”, afirmou a senadora.

No Senado, o projeto deve tramitar apenas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda aguarda recebimento de emendas.


Postado por Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde