O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil nesta publicação destaca que as novas Portarias do Ministério da Saúde afetam os Agenes de Saúde (ACS e ACE). A portaria 121, de 11 de fevereiro e a 165, de 25 de fevereiro ambas se referem ao cadastro dos ACE no CNES e recadastramento dos ACS, afetam diretamente essas categorias.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) na noite de sexta-feira (27/02), encontrou-se em Maracanaú com Ilda Angélica, Vice-presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município. Onde trataram das Portarias 121 e 165 editadas pelo Ministério da Saúde relativas ao piso salarial nacional das categorias.
A diretoria nacional da CONACS realiza, no Ceará, nos dias 10 a 13 de março, a primeira reunião ordinária do ano para tratar de todos esses assuntos. Será no Hotel Laguna Blue, na cidade de Aquiraz.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT MINISTÉRIO DA SAÚDE 27 DE FEVEREIRO 2015
A primeira reunião na verdade foi apenas para socilizar algumas informações entre o ministério e as representações da categoria ACS e ACE (CONACS) e (CNTSS), foi repassado o calendário de compromisso do ministério para com a categoria a respeito da aplicação da lei 12.994 ("PISO SALARIAL").
I - PORTARIAS: Foi apresentado as duas novas portarias, a 121, de 11 de fevereiro e a 165, de 25 de fevereiro. Ambas se referem ao cadastro dos ACE no CNES e recadastramento dos ACS.
II - NOTA TÉCNICA: Será encaminhado nos próximos dias uma nota técnica do Ministério aos Municípios orientando e esclarecendo a respeito das portarias. Além do que ocorrerá com aqueles que descumprirem tais portarias. Também sobre o repasse que iniciará mediante os cadastros e recadastro no CNES.
III - DECRETO: ainda se encontra em fase de elaboração no Ministerio da Saúde mas o compromisso é que até o final de março seja publicado.
IV - O GT iniciará apartir da 2º quinzena de março uma campanha de incentivo e orientação junto aos gestores para a desprecarização dos ACS e ACE para que todos possam gozar dos plenos direitos da lei 12 994 e definitivamente o cumprimento da EC 51.
Maiores informações e esclarecimentos estamos a disposição da categoria pode entrar em contato.
Ilda Correia vice presidente da CONACS e membra do GT representando nossa Entidade.
Postado por Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde
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